Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/05/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 26/04/2024 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 02/05/2024 A 08/05/2024. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 09/05/2024

0105821-85.2023.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0105821-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0055320-18.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01023746 IMPTE: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011272-49.2024.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0011272-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0032709-35.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00114414 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BELFORD ROXO INTERESSADO: RILDO RAMOS GOMES INTERESSADO: LAUDICEIA CABRAL GOMES ADVOGADO: MARIA ELISA DA SILVA NUNES INTERESSADO: FACILITY SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ME INTERESSADO: GRAND LAND GRAN MALL INCORPORAÇÃO SPE LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0032937-58.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032937-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023500-19.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00315398 AGTE: SELMA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: PARANA BANCO S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: BANCO AGIBANK S.A AGDO: AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0038757-58.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038757-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804286-36.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00373709 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0044063-08.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044063-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805573-49.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00419345 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: ISABELA CRISTINA DE JESUS CARNEIRO ADVOGADO: JULIANA MACEDO BORGES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0047883-35.2023.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047883-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808619-64.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00455414 AGTE: LEANDRO CALAZANS LEAL ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA AGDO: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO NOGUEIRA PENTAGNA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: ALINE SANTOS BARBOSA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0050689-43.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050689-43.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0867607-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00481767 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: RILTON DE OLIVEIRA ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: PATRÍCIA BARBOSA DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0052450-12.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052450-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0157600-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00499451 AGTE: LINOVALDO MIRANDA LEMOS ADVOGADO: ALICE SODRÉ DIAS LOPES AGDO: FERNANDO MATTOS ROIZ AGDO: ROSEMARY ROCHA ROIZ ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS AGDO: NEXPE PARTICIPAÇÕES S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: CREDIMORAR SERVICOS FINANCEIROS E SECURITARIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0056753-69.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056753-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0324087-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00542679 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA AGTE: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA AGTE: DOMINUS 11 EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGTE: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA ADVOGADO: GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: FRANCISCO HILÁRIO DA SILVA ADVOGADO: VALMIR DE SOUZA BORBA ADVOGADO: LUCIA DO NASCIMENTO CAMARGO INTERESSADO: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NASCIMENTO & REZENDE ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0060596-42.2023.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060596-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0818333-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00579436 AGTE: JORGE LUIZ PALERMO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: LIVIA CAVALCANTE DE FRIAS AGDO: YVES TADEU DE ALMEIDA OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: INVEST SOLUCOES FINANCEIRAS E SEGUROS LTDA AGDO: LIBERCON PROMOTORA DE VENDAS LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0064598-55.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064598-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0010159-40.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00622211 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: VITOR ALVES FORTES AGDO: LUIS CLAUDIO PEREIRA TELLES AGDO: MYRTES MARTINS TELLES ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0068862-18.2023.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068862-18.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026782-62.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00660153 AGTE: OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA AGTE: ROMMEL CARDOZO ADVOGADO: JAQUELINE RODRIGUES DE ALMEIDA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0069501-36.2023.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069501-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808239-07.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00667071 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0070621-17.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070621-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0908167-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00678046 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: B2W COMPANHIA DIGITAL (00776574000660) ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0071541-88.2023.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071541-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0207288-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00687183 AGTE: ESPÓLIO DE HERONDINA TEIXEIRA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0071874-40.2023.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071874-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810762-86.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00689408 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE AGDO: MINAS RIO CESTAS E ALIMENTICIOS LTDA AGDO: ELIDA PATRICIA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0072917-12.2023.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072917-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817179-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00696419 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073266-15.2023.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073266-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0043968-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00700151 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALDECI PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0073842-08.2023.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073842-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000469-16.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00706593 AGTE: JOSE DOS SANTOS BARCELOS ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0075362-03.2023.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075362-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0068091-42.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00721145 AGTE: ERIKA DA SILVA MARINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA. SICOOB CECREMEF ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076646-46.2023.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076646-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0314039-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00735671 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE DE ALENCAR CARTAXO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CELANO CORDEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0076852-60.2023.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076852-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0198919-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00737380 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: THIAGO MERÇON DA SILVA FERREIRA AGDO: SERAPIÃO BAR CULTURAL LTDA ME ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: RAUL CARLOS DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0081360-49.2023.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081360-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803326-31.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00785992 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0082079-31.2023.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082079-31.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0054742-75.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00793261 AGTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE BUSINESS CENTER ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: PAULA MASCARENHAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0082613-72.2023.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082613-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809201-18.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00799119 AGTE: CONDOMINIO PARQUE DAS ACACIAS ADVOGADO: MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARÃES ADVOGADO: MARIA ALICE FERREIRA REIS ADVOGADO: MARIO CARLOS DA SILVA REIS AGDO: AXEL DE ABREU REIS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0083135-02.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083135-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828724-40.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00804128 AGTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: VIVIANE ANGELICA BRONZATTI RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0086142-02.2023.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086142-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000849-86.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00831552 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO AGDO: SOPHIA VALÉRIA CÂNDIDO DA SILVA REP/P/S/MÃE RAVANNE VALÉRIA CÂNDIDO E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088761-02.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088761-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0428207-82.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00856647 AGTE: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA AGTE: PATRICIA TABOZA MENDES VIANNA AGTE: VICTÓRIA TABOZA MENDES VIANNA AGTE: JOÃO PEDRO TABOZA MENDES VIANNA ADVOGADO: BERNARDO DA MOTTA SANTANA ADVOGADO: ERIKA FEITOSA CHAVES AGDO: ESPÓLIO DE LARRY CASTRO LEITE AGDO: LIEDEN MARIA CARVALHO DE CASTRO LEITE ADVOGADO: LÍVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGÓ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0088911-80.2023.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088911-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0910075-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00858299 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JULIANA NASCIMENTO DE PAULA FREITAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089550-98.2023.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089550-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033849-93.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00864606 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A AGTE: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: ALLAN DA SILVA LIMA AGDO: KELLY ELOÁ NASCIMENTO BARBOZA RODRIGUES ADVOGADO: TARCISIO AMARAL DANTAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0090479-34.2023.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090479-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0376708-35.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00874031 AGTE: ELISANGELA BATISTA DE LIMA ADVOGADO: PHILLIP RICHARD WORTHINGTON AGDO: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA R.LEGAL: EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE ADVOGADO: THIAGO BATISTA ANDRADE GUIMARÃES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0091256-19.2023.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091256-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0070525-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880311 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MAPE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: ANA VICTORIA PELLICCIONE DA CUNHA ADVOGADO: ANA CAROLINA COSTA BARBOSA MUSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091462-33.2023.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091462-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800764-21.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00882590 AGTE: MATHEUS FLORES DE MORAES ADVOGADO: DEBORA ESTELA ADRIANO ADVOGADO: RODOLFO COUTO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0091587-98.2023.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091587-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004684-10.2012.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00883844 AGTE: JORGE NOMURA AGTE: GRECIA BATISTA DE OLIVEIRA NOMURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE MATSUE NOMURA REP/P/S/INVENT. ISABEL JUNKO MURAYAMA AGDO: ETSUKO TAMAKI AGDO: ISABEL JUNKO MURAYAMA AGDO: YASUKO OFUSA AGDO: CHIHARU KUBOTA AGDO: ESPÓLIO DE KAZUHO NOMURA AGDO: TAKAKO NOMURA AGDO: JENNY MIHO NOMURA AGDO: LEONE MORIAKI NOMURA AGDO: LISSA NOMURA PINHEIRO ADVOGADO: WILLIAN AZEVEDO DA HORA ADVOGADO: ROGÉRIO ALMEIDA DE FRANÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092551-91.2023.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092551-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822697-50.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00893179 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: RODOLFO FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0093966-12.2023.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093966-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825407-40.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00908672 AGTE: MARIA LEOPOLDINA DE BARROS FREITAS ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE COSTA MARTINS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA SANTANA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0095351-92.2023.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095351-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017713-06.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00923982 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR ADVOGADO: DR(A). RODRIGO SIMOES FREJAT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SUELY DUARTE PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0095407-28.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095407-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811963-77.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00924534 AGTE: DULCELINA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0095502-58.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095502-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024661-40.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00925409 AGTE: SPE AVAL PADILHA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: ALEXANDRE SILVA BIANQUE ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE PINTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0096055-08.2023.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096055-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039594-83.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00930004 AGTE: TADEU DOS SANTOS VELASCO ADVOGADO: HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO AGDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0096415-40.2023.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096415-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0940033-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00933472 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NAYARA GONÇALVES FAUSTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NOEME OLIVEIRA THEMOTEO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0097396-69.2023.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097396-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0814327-13.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00943705 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: DAVI CABRAL VICENTE REP/P/S/MAE HELEN CRISTINE CABRAL DA SILVA ADVOGADO: ALINE CRISTINA RODRIGUES DE SÁ PINTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097448-65.2023.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097448-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003722-83.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00944191 AGTE: VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE AQUINO ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0098374-46.2023.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098374-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820506-14.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00953731 AGTE: IBMR - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO LTDA ADVOGADO: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI AGDO: FERNANDA CARLA FRANCISCA DE LIMA PINHEIRO ADVOGADO: PEDRO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO - (42365445000115) RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0099089-88.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099089-88.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0487124-60.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00960784 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JEANE RODRIGUES FARIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0099505-56.2023.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099505-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0858530-39.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00965543 AGTE: JOSI GUEDES ADVOGADO: RENATO LARA FERREIRA DA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0100272-94.2023.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100272-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0896862-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00973889 AGTE: MARIA ODETE FELIX ADVOGADO: BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENCA ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0100681-70.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100681-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830614-20.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00977338 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA DE FATIMA MENDONCA GUIMARAES ADVOGADO: DANIEL FRANÇA FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0101666-39.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101666-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818880-34.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00987144 AGTE: MARLENE GONCALVES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0102258-83.2023.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102258-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0940217-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992784 AGTE: LEANDRO RANGEL DE SOUZA AGTE: LUCIENE SALVINO PEREIRA ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0102691-87.2023.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102691-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005548-60.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00997073 AGTE: PEDRO ANTONIO CARNEIRO IORIO JUNIOR ADVOGADO: PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YACHT FLAT ADVOGADO: ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0103105-85.2023.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103105-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805641-95.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.01000700 AGTE: IVAN TELES ADVOGADO: JULIO CESAR BENTO JUNIOR AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0103253-96.2023.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103253-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840577-73.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.01002017 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: HONOMAR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MANUELA CAETANO SANTANA MELO SOARES ADVOGADO: ANA BEATRIZ LEITÃO DE SOUZA INTERESSADO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0103388-11.2023.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103388-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026872-34.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.01003352 AGTE: JORGE LUIZ FERREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER AGDO: MARCO ANTONIO MARCHI AGDO: KARLA CRISTINA MARCHI MAIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103558-80.2023.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103558-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0091676-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01004611 AGTE: GILMAR AFONSO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA ACIOLI BARBOSA ADVOGADO: TADEU VINICIO SANTOS DE PAULA ADVOGADO: RODRIGO ROLIM JUNQUEIRA MACHADO AGDO: UITA DOS SANTOS PARÁ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0000928-09.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000928-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0953096-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007794 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO AGDO: CLAUDIO JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: ALINY LARROQUE DE ARAUJO ADVOGADO: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001474-64.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001474-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812165-02.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00015130 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002001-16.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002001-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0815074-60.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00020127 AGTE: GISLAINY CARDOSO ACACIO AGTE: GUILHERME FAJARDO ECHEBARRENA SAMPAIO ADVOGADO: RAFAEL BISPO DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL BISPO DA ROCHA FILHO ADVOGADO: IVENISE UCHÔA DE ALMEIDA ROCHA AGDO: SPE MARICA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0002343-27.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002343-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842458-74.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00024674 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003065-61.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003065-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809021-49.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00032338 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA CRISTINA PEROBA E SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0003406-87.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003406-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826930-72.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00036372 AGTE: GUSTAVO GODOY DE OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNER PECANHA BRAGANCA NETTO AGDO: HOSPITAL SAO JOSÉ DO AVAÍ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0004658-28.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004658-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0870931-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00051520 AGTE: MARIA DO CARMO SOARES ADVOGADO: BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO AGDO: SOMOS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0004952-80.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004952-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817822-37.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00054879 AGTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: EDUARDO MORAES SOUZA ADVOGADO: REBECA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0005154-57.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005154-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015165-83.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00056975 AGTE: MARLI CARIPUNAS CAMPBELL NOLASCO ADVOGADO: CECILIA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005623-06.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005623-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004531-36.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00062615 AGTE: SIMONE MARIA DOS SANTOS CALIXTO ADVOGADO: THIAGO LINO SIERRA AGDO: BIANCA SCHUINDT DE ALMEIDA AGDO: RODRIGO SCHUINDT DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005632-65.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005632-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812208-63.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00062714 AGTE: ISIS DESLANDES SILVERIO ADVOGADO: LISIANE DA SILVA MARTINS AGDO: ERVATTI VEICULOS LTDA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: NEW ERVATTI SEMINOVOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0005649-04.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005649-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829999-64.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00062865 AGTE: DIRLENE MUNIZ EZEQUIEL DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO AGDO: TIM S/A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006022-35.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006022-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0961869-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066875 AGTE: CAIO CESAR ARAGAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EURICO DE JESUS TELES NETO AGDO: QUINTO ANDAR ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR AGDO: ANA CAROLINA KRUSCHEWSKY RESENDE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0006148-85.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006148-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0961932-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00068028 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA LIRA FREIRE INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006526-41.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006526-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000871-74.2021.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00071254 AGTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE AGDO: GERALDO ANIBAL VILLA LOBOS REP/P IZABEL CRISTINA MARÇAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS INTERESSADO: UNIMED TRÊS RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: SIDNEI NUNES ADVOGADO: EVELIN PENA NUNES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007035-69.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007035-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841733-69.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00077135 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO GOMES ALVES CHASCO NETO BOTTINO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0008121-75.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008121-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0855434-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00087753 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: SYLVIO FERREIRA LIMA ADVOGADO: LUIS GUILHERME MORATO DE LARA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0008379-85.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008379-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0967006-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089928 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ROBERTO CARLOS REGNIER NETTO ADVOGADO: VANUSA DUARTE BRITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0008985-16.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008985-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0847041-92.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00094297 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: FLAVIO ARAUJO MOTTA ADVOGADO: LEANDRO ACCIOLY DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0008996-45.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008996-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0122908-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00094353 AGTE: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA AGDO: BÁRBARA ESPINOLA DA SILVA ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0010544-08.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010544-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804988-66.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00105131 AGTE: ROSEMERE VIDAL CAL DOS SANTOS ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0010909-62.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010909-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803329-97.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00109311 AGTE: NADIA MARIA GOMES FARIAS ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0012991-66.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012991-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815631-10.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00133620 AGTE: FLAVIO DOS SANTOS AGTE: LIDIANE NOGUEIRA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA MOURA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0015107-45.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015107-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820334-90.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00156818 AGTE: ELENICE DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA LETICIA COLBERT DA COSTA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0015651-33.2024.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015651-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809661-66.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00162316 AGTE: JORGE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0017207-70.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017207-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0811954-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176585 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA AGDO: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0022651-84.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022651-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000357-88.2014.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.00240770 AGTE: ANTONIO CARLOS LEAL ADVOGADO: ALOISIO FRANCA BRANCO ADVOGADO: ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA AGDO: RODAC BARRA MANSA S A ADVOGADO: THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO AGDO: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO VALENZUELA ESCANDARANE ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0026617-55.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026617-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813045-33.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00286985 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANNILO MONTEIRO LIMA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0105422-56.2023.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105422-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0262817-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01021406 AGTE: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA AGDO: ALFREDO JORGE KRAUS ADVOGADO: BRUNO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0000011-42.2021.8.19.0049

085. APELAÇÃO 0000011-42.2021.8.19.0049 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000011-42.2021.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2023.00748182 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: LEANDRO PORTUGAL DA SILVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000027-69.2016.8.19.0049

086. APELAÇÃO 0000027-69.2016.8.19.0049 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000027-69.2016.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2023.01001842 APELANTE: DALVA DE MOURA RITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT APELADO: MAPFRE SEGURADORA DE GARANTIAS E CRÉDITOS S.A. ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: ADAM MIRANDA SA STEHLING ADVOGADO: PATRICIA SIGNORELLI FERREIRA HADDOCK LOBO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000683-42.2022.8.19.0202

087. APELAÇÃO 0000683-42.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000683-42.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00912452 APELANTE: VIVIANE LACERDA DE ANDRADE ADVOGADO: GLEISON GOMES FERREIRA APELADO: PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0000790-28.2020.8.19.0050

088. APELAÇÃO 0000790-28.2020.8.19.0050 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000790-28.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00937556 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TRAJANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001014-92.2022.8.19.0050

089. APELAÇÃO 0001014-92.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0001014-92.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00937050 APELANTE: RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: YURI PEREIRA DE AZEREDO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN ADVOGADO: VITOR HUGO VELARDO BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0001924-70.2021.8.19.0207

090. APELAÇÃO 0001924-70.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001924-70.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00483740 APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA APELANTE: ARMANDO SILVA BIANCHI ADVOGADO: LEONARDO MARQUES GOUVEIA ADVOGADO: BRUNA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: KÉZIA FERNANDA COSTA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0002089-94.2011.8.19.0037

091. APELAÇÃO 0002089-94.2011.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002089-94.2011.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00996194 APELANTE: JOÃO BAPTISTA GRIPP ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULO CHRISTIANO GRIPP ADVOGADO: CLAUDETE MARIA DIAS MAIA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002580-03.2022.8.19.0042

092. APELAÇÃO 0002580-03.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002580-03.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00676347 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: LOURIVAL SILVEIRA LOURO ADVOGADO: FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0003061-24.2020.8.19.0013

093. APELAÇÃO 0003061-24.2020.8.19.0013 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0003061-24.2020.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2023.00951615 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SEBASTIÃO ROBAINA PERES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003070-84.2021.8.19.0066

094. APELAÇÃO 0003070-84.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003070-84.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00979009 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUCINDA MARINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS ADVOGADO: MARLI HOT DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0003083-58.2021.8.19.0042

095. APELAÇÃO 0003083-58.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003083-58.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00918487 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: FABIANA MUNIZ FALCÃO DA SILVA FABIANA LABORATORIO DE PROTESES ORTODONTICAS ADVOGADO: ALINE MARTINS FONTES ANTUNES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003339-96.2021.8.19.0075

096. APELAÇÃO 0003339-96.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003339-96.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00902005 APELANTE: ADÃO FRANCISCO ASSIS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0003700-72.2021.8.19.0024

097. APELAÇÃO 0003700-72.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003700-72.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00922243 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: IMIRENA TOSTA MARTINS ADVOGADO: JUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004152-15.2021.8.19.0208

098. APELAÇÃO 0004152-15.2021.8.19.0208 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004152-15.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00976787 APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: YVONNE LAMEIRA PARENTE ADVOGADO: ISABELLA MENDES MACHARETT PARENTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004275-22.2021.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0004275-22.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004275-22.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00703626 APELANTE: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO SOARES APELADO: OS MESMOS APELADO: TEREZINHA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE ADVOGADO: RITA DE CASSIA ALMEIDA E CASTRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0004319-02.2021.8.19.0024

100. APELAÇÃO 0004319-02.2021.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004319-02.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00901574 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LUZIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005117-59.2018.8.19.0026

101. APELAÇÃO 0005117-59.2018.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0005117-59.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00880479 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: EUGENIO CARLOS DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005516-16.2016.8.19.0202

102. APELAÇÃO 0005516-16.2016.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005516-16.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00871498 APELANTE: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (VIDA UTI - MOVEL) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA APELADO: CELSO WALTER FERREIRA ADVOGADO: ARTHUR ALVES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005974-08.2018.8.19.0026

103. APELAÇÃO 0005974-08.2018.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005974-08.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00607541 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006096-22.2018.8.19.0058

104. APELAÇÃO 0006096-22.2018.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006096-22.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00976731 APELANTE: POSTO DE GASOLINA NUNES & COSTA LTDA ADVOGADO: DANILO FIDELIS COUTINHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0006229-18.2022.8.19.0028

105. APELAÇÃO 0006229-18.2022.8.19.0028 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006229-18.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00942312 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006991-66.2021.8.19.0061

106. APELAÇÃO 0006991-66.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006991-66.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00993712 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ZILMAR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK ADVOGADO: MARIANA CRUZ TAVARES DAMASCENO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0008247-95.2020.8.19.0023

107. APELAÇÃO 0008247-95.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008247-95.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00951872 APELANTE: SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: ALEXANDRE JOSÉ FIGUEIREDO PIMENTEL JÚNIOR ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: RAUL MIRANDA NETO ADVOGADO: JEFFERSON GARCIA FREIRE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0008333-68.2018.8.19.0045

108. APELAÇÃO 0008333-68.2018.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008333-68.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00932060 APELANTE: MRV MRL INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA APELANTE: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA VILLARINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: IGOR PAIVA SILVA PIMENTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0008947-31.2020.8.19.0004

109. APELAÇÃO 0008947-31.2020.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008947-31.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00986444 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO GUEDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009484-27.2020.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0009484-27.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009484-27.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00967666 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VENTURINI ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA CRUZ ADVOGADO: RENATO ABREU BOUCKHORNY APELADO: LABET EXAMES TOXICOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: ALEXANDRE TOURINHO ZONIS ADVOGADO: VICTORIA CAMARGO RIBEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0010189-69.2020.8.19.0054

111. APELAÇÃO 0010189-69.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010189-69.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.01001453 APELANTE: LUANA CRISTINA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0012371-43.2019.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0012371-43.2019.8.19.0028 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012371-43.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00896358 APELANTE: LUIZ PAULO BARRETO SIQUEIRA ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO BASTOS PRATA APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0017570-66.2011.8.19.0209

113. APELAÇÃO 0017570-66.2011.8.19.0209 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017570-66.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00888738 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0017585-23.2020.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0017585-23.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017585-23.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00989068 APELANTE: IARA DE OLIVEIRA FIUZA ADVOGADO: REGIANE MARIA CALAZANS ONOFRE APELADO: BAYER S A ADVOGADO: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MANNING GASPARIAN RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0020993-31.2019.8.19.0087

115. APELAÇÃO 0020993-31.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020993-31.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00969433 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: LUZIA CAETANO DE SANTANA ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0021887-17.2014.8.19.0011

116. APELAÇÃO 0021887-17.2014.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0021887-17.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00514176 APTE: JOÃO PAULO DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR ADVOGADO: LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM APDO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS SEGALLA REP/P/MAXIRLÂNIA MOREIRA SEGALLA ADVOGADO: DANNIELLE DA SILVA GOMES ADVOGADO: RUY ALVES BASTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0022396-59.2016.8.19.0210

117. APELAÇÃO 0022396-59.2016.8.19.0210 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022396-59.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00997329 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: MARCELLA NEVES DE OLIVEIRA BARBOSA APELADO: VERGINIA MARIA VELLOSO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023888-50.2020.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0023888-50.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023888-50.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00974499 APELANTE: DANIEL FERNANDO CRUZ MORAES ADVOGADO: UMAIR CASTRO DA SILVA LIMA ADVOGADO: TIAGO BARBOSA BASTOS APELADO: VERA MARIA CRUZ MORAES ADVOGADO: MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG ADVOGADO: ALESSANDRA GASPERIN LAMEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0027988-74.2017.8.19.0008

119. APELAÇÃO 0027988-74.2017.8.19.0008 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0027988-74.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00987123 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030355-23.2021.8.19.0205

120. APELAÇÃO 0030355-23.2021.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030355-23.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00825782 APELANTE: MARIA DOMINGAS VERAS SOUSA ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA APELADO: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0030709-07.2019.8.19.0209

121. APELAÇÃO 0030709-07.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030709-07.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00947347 APELANTE: ANTONIO DA ROSA ADVOGADO: OLGAILDES NEVES DE LIMA APELADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0032137-35.2021.8.19.0021

122. APELAÇÃO 0032137-35.2021.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032137-35.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00996844 APELANTE: IARA DOS ANJOS PEREIRA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0033366-60.2021.8.19.0205

123. APELAÇÃO 0033366-60.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033366-60.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00986449 APELANTE: SÉRGIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0033698-41.2015.8.19.0042

124. APELAÇÃO 0033698-41.2015.8.19.0042 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033698-41.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00339293 APTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO APDO: EDUARDO RUI RODRIGUES SILVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO ADVOGADO: RICARDO FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0036079-98.2022.8.19.0002

125. APELAÇÃO 0036079-98.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036079-98.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00880544 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047367-17.2020.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0047367-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0047367-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880733 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: VANESSA CRISTINA BUTKOSKI DE PAULA APELADO: HELENA CRISTINA BUTKOSKI DE PAULA REP/P/S/MÃE VANESSA CRISTINA BUTKOSKI DE PAULA ADVOGADO: MARIANA CAMPOS PEDROSO ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO ADVOGADO: BRUNO BARATA MAGALHÃES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048247-24.2022.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0048247-24.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0048247-24.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00950778 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYRA GONCALVES PORTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051958-51.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0051958-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051958-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00917984 APELANTE: ISAC PEREIRA BETTCHER MENDES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0054543-49.2017.8.19.0002

129. APELAÇÃO 0054543-49.2017.8.19.0002 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0054543-49.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00695734 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO DE CASTRO CRESPO ADVOGADO: INES BISSANI CARPINETTI CAMPOS ADVOGADO: LEANDRO MATTOSO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0054829-35.2019.8.19.0203

130. APELAÇÃO 0054829-35.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054829-35.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00975154 APELANTE: ROSANGELA DA LUZ REIS REP/P/S/CURADORA REGINA DA LUZ REIS DOS SANTOS SERICO ADVOGADO: RUBENS DOS SANTOS SERICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0067379-86.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0067379-86.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0067379-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00951770 APELANTE: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS ADVOGADO: ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: DINACO IMPORTAÇAO COMERCIO LTDA ADVOGADO: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0068314-24.2022.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0068314-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0068314-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00684213 APELANTE: ANTÔNIO PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA APELADO: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0091406-27.2016.8.19.0038

133. APELAÇÃO 0091406-27.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0091406-27.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00997386 APELANTE: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: JANAINA DELFINO DA SILVA BARNABES ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO MARINHO REINA GOMES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0097310-37.2019.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0097310-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0097310-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00972342 APELANTE: ISABELLE AUGUSTO FARIA APELANTE: ARENA SPORT BAR E RESTAURANTE ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR ADVOGADO: THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0097723-45.2022.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0097723-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0097723-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00948927 APELANTE: ROGÉRIO GOMES BRITO ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE NUNES OLIVEIRA APELADO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0116890-82.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0116890-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0116890-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01004548 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0131542-75.2019.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0131542-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0131542-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00737438 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ ADVOGADO: SAULO RAMALDES JUNIOR APELADO: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO LEITE ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0171055-84.2018.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0171055-84.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0171055-84.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947235 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LUIZ FILIPE HOELZ DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: RENAN IGNACHITI CACILHAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0206279-44.2022.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0206279-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0206279-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00878014 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO FALECIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0216270-83.2018.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0216270-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0216270-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00969637 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: CMC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SABRINA NUNES DE CASTRO BUENO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0220941-47.2021.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0220941-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0220941-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00871898 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0224089-66.2021.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0224089-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0224089-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00888084 APELANTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: EMANUELA PADILHA SANCHES APELADO: JOAQUIM PADILHA SANCHES REP/P/S/MÃE EMANUELA PADILHA SANCHES APELADO: LAURA PADINHA SANCHES REP/P/S/MÃE EMANUELA PADILHA SANCHES ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0251414-84.2019.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0251414-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0251414-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00867501 APELANTE: SAMUEL NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0258925-65.2021.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0258925-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0258925-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00844116 APELANTE: ELEVA EDUCAÇÃO S.A. ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO APELADO: MARTHA REGINA DE SOUZA MARQUES APELADO: NATHALIA SOUZA MARQUES ADVOGADO: VIVIAN SANTOS GOMES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0263657-60.2019.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0263657-60.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0263657-60.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00709668 APELANTE: RODRIGO CESAR BRAGA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DANIELLE DE LIMA BONSON ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO APELADO: LEANDRO PINHEIRO FAVRE ADVOGADO: TALITA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0265875-90.2021.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0265875-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0265875-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00787070 APELANTE: DIBRAX DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E LIMPEZA EIRELI-ME ADVOGADO: RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0270912-69.2019.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0270912-69.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0270912-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00918219 APELANTE: IT EDGE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO: CID AUGUSTO MENDES CUNHA APELADO: NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO ADVOGADO: CLAÚDIA REGINA FURTADO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0321564-27.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0321564-27.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0321564-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997796 APELANTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO APELANTE: ELIANE DE SOUZA NASCIMENTO CARVALHO APELANTE: PRISCILA NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO GOMES MENDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0384245-04.2016.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0384245-04.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0384245-04.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902173 APELANTE: LEONARDO QUEIROZ DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES APELADO: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S.A ADVOGADO: RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ RENATO SOARES BITENCOURT ADVOGADO: FERNANDA VALDETARO MATHIAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0495077-46.2012.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0495077-46.2012.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0495077-46.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00480254 APELANTE: MARCOS MAURÍCIO GOMES DE LIMA ADVOGADO: LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS APELADO: MARIA DO SOCORRO CARVALHO SILVA APELADO: MARIA CELI AMORIM APELADO: ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803672-46.2023.8.19.0042

151. APELAÇÃO 0803672-46.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803672-46.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00944197 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALAN FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0803848-59.2022.8.19.0042

152. APELAÇÃO 0803848-59.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803848-59.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.01007479 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FATIMA ROSANE LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804045-56.2022.8.19.0028

153. APELAÇÃO 0804045-56.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804045-56.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.01001741 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: ANTONIO BATISTA LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0804301-07.2023.8.19.0208

154. APELAÇÃO 0804301-07.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804301-07.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00976097 APELANTE: JORGE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0804436-62.2022.8.19.0205

155. APELAÇÃO 0804436-62.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804436-62.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00995602 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JOAS RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0805007-94.2022.8.19.0023

156. APELAÇÃO 0805007-94.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805007-94.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01002482 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADILSON ADRIANE BAPTISTA ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0805288-86.2022.8.19.0205

157. APELAÇÃO 0805288-86.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805288-86.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00691784 APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO APELADO: HILLARY ALVES DE ABREU ADVOGADO: WILLIAM MARTINS DE CAMPOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806703-16.2022.8.19.0202

158. APELAÇÃO 0806703-16.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806703-16.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00993644 APELANTE: ROSANE GREGORIO DOS SANTOS ADVOGADO: JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0809993-67.2022.8.19.0031

159. APELAÇÃO 0809993-67.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809993-67.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.01010235 APELANTE: SEVERINA MARIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: IAM DE MACEDO VALLE ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0815047-70.2023.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0815047-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0815047-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00607659 APELANTE: ESAU BRITO SILVA ADVOGADO: EMILENA RODRIGUES SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILA MARIA FONTENELLE NOVAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0829322-34.2022.8.19.0203

161. APELAÇÃO 0829322-34.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829322-34.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00963596 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: RUTH DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0846171-71.2023.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0846171-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0846171-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00743671 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0888322-52.2023.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0888322-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0888322-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00879130 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS CEZARIO SILVEIRA COELHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA MARIA TEIXEIRA DE LIMA RODRIGUES ARAGÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000062-19.2022.8.19.0049

164. APELAÇÃO 0000062-19.2022.8.19.0049 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0000062-19.2022.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00023307 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER ADVOGADO: ANDRÉA VIEIRA MUNIZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0000487-67.2021.8.19.0021

165. APELAÇÃO 0000487-67.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000487-67.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00153567 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: JUCÉLIA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0001701-38.2021.8.19.0007

166. APELAÇÃO 0001701-38.2021.8.19.0007 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001701-38.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00007043 APELANTE: LUCIO ANGELO CHIESSE LIMA ALVES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA VILALVA ADVOGADO: EMANUELLE DE SOUZA OBERST CORDOVIL APELADO: SHEILA FLORES DE ALMEIDA ROCHA APELADO: CLAUDIO RABELO DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0002169-02.2022.8.19.0028

167. APELAÇÃO 0002169-02.2022.8.19.0028 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002169-02.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00139496 APELANTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: RENATA DAS GRAÇAS RANGEL LIMA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002208-87.2017.8.19.0023

168. APELAÇÃO 0002208-87.2017.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002208-87.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00218772 APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: ADRIANO DE OLIVEIRA VALERIO APELADO: GALTIENE EUGÊNIO MONTANHA ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002238-24.2020.8.19.0054

169. APELAÇÃO 0002238-24.2020.8.19.0054 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002238-24.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.01023841 APELANTE: GLEYCE LOIOLA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TIAGO LUIZ DE LIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002299-38.2019.8.19.0079

170. APELAÇÃO 0002299-38.2019.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002299-38.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00143732 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: THADEU CELESTINO ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002626-11.2022.8.19.0068

171. APELAÇÃO 0002626-11.2022.8.19.0068 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002626-11.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00031009 APELANTE: MRV MRL ROC 04 INCORPORAÇÕES SPE ¿ LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: DIEGO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO DAMASCENO VEIGA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0002708-50.2021.8.19.0012

172. APELAÇÃO 0002708-50.2021.8.19.0012 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002708-50.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00034344 APELANTE: OSAIR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0002802-34.2022.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0002802-34.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002802-34.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00080126 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS APELADO: CONSENCO CONSULTORIA E REPRESENTACAO COM APELADO: JOSÉ CARLOS DE MENEZES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0003022-55.2023.8.19.0002

174. APELAÇÃO 0003022-55.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003022-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00027565 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: APARECIDO JESUS DA SILVA ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004468-05.2021.8.19.0054

175. APELAÇÃO 0004468-05.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004468-05.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00004407 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: EDUARDO AUGUSTO MUZZILLO PEREIRA ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005367-33.2020.8.19.0023

176. APELAÇÃO 0005367-33.2020.8.19.0023 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005367-33.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01019117 APELANTE: ROBERTO SCIAMONTTI ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0005675-10.2020.8.19.0075

177. APELAÇÃO 0005675-10.2020.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005675-10.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00065366 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005680-75.2022.8.19.0038

178. APELAÇÃO 0005680-75.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005680-75.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00088400 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005735-80.2015.8.19.0067

179. APELAÇÃO 0005735-80.2015.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005735-80.2015.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.01012227 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: DALVA ROSA MACEDO ADVOGADO: JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0006183-39.2020.8.19.0209

180. APELAÇÃO 0006183-39.2020.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006183-39.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00123693 APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA MURAD RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0006902-71.2022.8.19.0008

181. APELAÇÃO 0006902-71.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006902-71.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00023379 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: ELIAS DA SILVA MOTA ADVOGADO: ALCIMAR DOS SANTOS ALVES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0007184-31.2021.8.19.0207

182. APELAÇÃO 0007184-31.2021.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007184-31.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.01011765 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0007802-59.2019.8.19.0008

183. APELAÇÃO 0007802-59.2019.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007802-59.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00051546 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: WAGNER LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MARQUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0009575-67.2018.8.19.0205

184. APELAÇÃO 0009575-67.2018.8.19.0205 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009575-67.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00185194 APELANTE: F AB ZONA OESTE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: WANDERLEY CARMO DA SILVA APELADO: MARLENE SILVA DE MAGALHAES DE JESUS APELADO: JOEL RIBEIRO PEDREIRA APELADO: AMELIA SILVA PEDREIRA APELADO: GILCLEA MARIA SCHETTINI DA SILVA DOMINGUES APELADO: VERA LUCIA MAZZOLENI REIS ADVOGADO: VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0010144-29.2018.8.19.0024

185. APELAÇÃO 0010144-29.2018.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010144-29.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00003093 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VALDEIR CONSTANTINO ADVOGADO: RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0010167-87.2020.8.19.0061

186. APELAÇÃO 0010167-87.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010167-87.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00043285 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DULCILEA BRANCO DOS SANTOS ADVOGADO: RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0010232-13.2021.8.19.0202

187. APELAÇÃO 0010232-13.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010232-13.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.01024026 APTE: MARCELO SANTOS FELIZARDO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MANOEL RIBEIRO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0010254-24.2019.8.19.0208

188. APELAÇÃO 0010254-24.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010254-24.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00021737 APTE: LUMA CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES APDO: THIAGO DA SILVA ALVES APDO: REGINALDO PACHU DE PAULA ADVOGADO: SIMONE BORBA REIS TOLENTINO APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0010693-19.2016.8.19.0021

189. APELAÇÃO 0010693-19.2016.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010693-19.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00026876 APELANTE: VILMA CORREA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA PERITO JUDICIAL: MARCIA XAVIER F. DA ROCHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0012016-47.2022.8.19.0054

190. APELAÇÃO 0012016-47.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012016-47.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00025499 APELANTE: MEDICAL CENTER CLINIC ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES APELADO: JULIO QUINTÃO DA SILVA ADVOGADO: LEDA LIMA DA CONCEIÇAO PAULINO ADVOGADO: MARTA PEDROZA DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0012559-07.2021.8.19.0209

191. APELAÇÃO 0012559-07.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012559-07.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00099264 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: IVAN ESTELLITA CAVALCANTI PESSOA ADVOGADO: WILLIAM SANTOS DA COSTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0013039-18.2021.8.19.0004

192. APELAÇÃO 0013039-18.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0013039-18.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00043833 APELANTE: LEANDRO VELOZO GERON ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: BANCO VOTORANTIM SA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0013610-44.2018.8.19.0052

193. APELAÇÃO 0013610-44.2018.8.19.0052 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013610-44.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00174298 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LUCAS TEIXEIRA FRANCISCO ADVOGADO: SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0013773-59.2018.8.19.0008

194. APELAÇÃO 0013773-59.2018.8.19.0008 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013773-59.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00065239 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: IVONETE DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0014610-64.2016.8.19.0209

195. APELAÇÃO 0014610-64.2016.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014610-64.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00053033 APELANTE: SPE SILVIA POZZANA - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: ANA LUCIA PAPA CARNEVALE APELADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO CARLOS CARNEVALE ADVOGADO: JOEL ALVES DA MOTTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0014781-73.2021.8.19.0038

196. APELAÇÃO 0014781-73.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014781-73.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00052344 APELANTE: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS APELADO: ELOIZA GOMES ALVES ADVOGADO: ALAN PINHO ALVES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0015950-14.2018.8.19.0002

197. APELAÇÃO 0015950-14.2018.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015950-14.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00084148 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0017736-82.2021.8.19.0004

198. APELAÇÃO 0017736-82.2021.8.19.0004 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017736-82.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.01019171 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELANTE: LÉA DEOMAR MATTOSO ADVOGADO: BRUNO AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: ELLEN DEOMAR MATTOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0018918-06.2021.8.19.0004

199. APELAÇÃO 0018918-06.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018918-06.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00006264 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA ADVOGADO: SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0019370-85.2018.8.19.0209

200. APELAÇÃO 0019370-85.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019370-85.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00056222 APELANTE: MERE RUTE MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: LEILIANE DOS SANTOS VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0019467-83.2021.8.19.0208

201. APELAÇÃO 0019467-83.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019467-83.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.01014972 APELANTE: MIGUEL MAURO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0019491-29.2021.8.19.0203

202. APELAÇÃO 0019491-29.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019491-29.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00251356 APTE: ELAYNE NEVES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APDO: LUPI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0021407-22.2017.8.19.0209

203. APELAÇÃO 0021407-22.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021407-22.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01005407 APELANTE: GLOBOMIX SERVIÇO DE CONCRETAGEM LTDA. ADVOGADO: NAYARA PONTES PIMENTEL APELANTE: GAIA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. ADVOGADO: GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: ALANNA MEDEIROS MARTINS APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0023016-22.2021.8.19.0008

204. APELAÇÃO 0023016-22.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023016-22.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00066248 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA HELENA DA SILVA LOPES ADVOGADO: SÉRGIO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: LEONAM RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0023761-81.2021.8.19.0014

205. APELAÇÃO 0023761-81.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023761-81.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00143969 APELANTE: ADRIANA DA COSTA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024753-10.2019.8.19.0209

206. APELAÇÃO 0024753-10.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024753-10.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00035651 APELANTE: GABRIELY GOMES DE SANT' ANA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEFERSON BARRETO LEÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0025009-33.2015.8.19.0066

207. APELAÇÃO 0025009-33.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025009-33.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00026968 APELANTE: ALCINEA APARECIDA PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: ANDRÉIA MOURA DE SOUZA MAIA APELADO: FLORESTA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: WALTAIR MAGNO MARTINHO APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0025453-30.2021.8.19.0204

208. APELAÇÃO 0025453-30.2021.8.19.0204 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025453-30.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00029422 APELANTE: CARLOS ROBERTO FERREIRA ALVES ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0029199-22.2020.8.19.0209

209. APELAÇÃO 0029199-22.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029199-22.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00112695 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ANTONIA ELONEIDE CARDOSO LINDOLFO ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA ADVOGADO: GUSTAVO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0034159-26.2017.8.19.0209

210. APELAÇÃO 0034159-26.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034159-26.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00065594 APELANTE: RESERVA AUTOMÓVEIS LTDA ME ADVOGADO: FABIO FERREIRA GUIMARÃES APELADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0041789-31.2020.8.19.0209

211. APELAÇÃO 0041789-31.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041789-31.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00031287 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APTE: QUEIROZ GALVÃO RIO 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: YASMIM FERRO ALVES APDO: OS MESMOS APDO: RICARDO DOS SANTOS SOARES BRAGA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0042052-71.2021.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0042052-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0042052-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133941 APTE: CHRISTIAN MARCEL ALAIN GONNET ADVOGADO: ARNALDO MONTEIRO LUNA APDO: FABRICE YVON JEAN CLAUDE PROVIN ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0044162-21.2018.8.19.0204

213. APELAÇÃO 0044162-21.2018.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044162-21.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00020320 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: EDINA DE SOUZA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0049372-08.2014.8.19.0038

214. APELAÇÃO 0049372-08.2014.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049372-08.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00029417 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: HELIO LUIZ DE MIRANDA APELADO: FLAVIA DE MIRANDA MARQUES, APELADO: MARCELO CHAVES DE MIRANDA APELADO: MARCOS VINICIUS CHAVES DE MIRANDA APELADO: MARCIO CHAVES DE MIRANDA APELADO: SUELY CHAVES DE MIRANDA ADVOGADO: TICIANA BARROS FERREIRA ALFAIATE DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA APELADO: CORRESPONDENTE DAY CRED - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0049652-83.2021.8.19.0021

215. APELAÇÃO 0049652-83.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049652-83.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00203025 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CASSIA ALVES DE SANTANA ADVOGADO: LEONAM JESUS DOS SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0051379-77.2021.8.19.0021

216. APELAÇÃO 0051379-77.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0051379-77.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00080404 APTE: GRACIENE SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0053822-27.2022.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0053822-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0053822-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00100656 APTE: MALENA NEVES GERALDO RAPHAEL ADVOGADO: PALOMA CRISTINA PINHEIRO JACINTO APTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0054824-32.2022.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0054824-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0054824-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00243615 APELANTE: SANDRA MARIA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0054854-48.2019.8.19.0203

219. APELAÇÃO 0054854-48.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054854-48.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00026117 APELANTE: ESPÓLIO DE RENATA MARINS DA COSTA ADVOGADO: VALÉRIA SANDMAN DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA PAIVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: REINALDO DIAS SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0057912-46.2020.8.19.0002

220. APELAÇÃO 0057912-46.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0057912-46.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00027564 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES ADVOGADO: APARECIDO JESUS DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0061046-84.2020.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0061046-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0061046-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007624 APELANTE: BANCO BRADESCO PROMOTORA S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APELADO: JEAN DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALCIMONIO GOMES VICENTE APELADO: EBC CRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0085197-17.2020.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0085197-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0085197-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00032074 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: GERUZA ALVES LEITE ADVOGADO: FERNANDA PASSARELLI ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0118723-09.2019.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0118723-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0118723-09.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00024112 APTE: ALVARO JUSTA DE CASTILHO ADVOGADO: LUÍSA LIMA DE CASTILHO ADVOGADO: ALVARO JUSTA DE CASTILHO APDO: RICARDO DIAS MARTINS APDO: MARIA ALICE DIAS MARTINS APDO: ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO APDO: JERONIMO DE MORAES NETO APDO: IRACEMA BOUZAS PESSOA APDO: LAURA MARIA TAVES APDO: CONSUELO MAGDA APDO: ANTONIO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA APDO: MYRIAM LUND APDO: VANESSA DIAS PERES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0179055-68.2021.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0179055-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0179055-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119537 APELANTE: MAGNA AGRIMAR SOARES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0196669-86.2021.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0196669-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0196669-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00144766 APELANTE: BRASIMPEX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ADVOGADO: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO APELADO: SIMPLEST SOFTWARE LTDA ME ADVOGADO: DR(A). MARCUS ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0206954-80.2017.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0206954-80.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0206954-80.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00024359 APELANTE: ÁLVARO JUSTA DE CASTILHO ADVOGADO: LUÍSA LIMA DE CASTILHO ADVOGADO: ALVARO JUSTA DE CASTILHO APELADO: VANESSA PERES APELADO: IRACEMA BOUZAS PESSOA APELADO: JERONIMO DE MORAES NETO APELADO: RICARDO DIAS MARTINS APELADO: MARIA ALICE DIAS MARTINS APELADO: ROBERTO PARENTE PESSOA APELADO: ANTONIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: PATRICIA RABIN APELADO: CONSUELO MAGDA IARA BONAZZI PIASENTIN APELADO: LAURA MARIA TAVES APELADO: ROSIRIS FÁTIMA DE QUEIROZ INNOCENZI APELADO: MARIA CELESTE CÂMARA FERNANDES APELADO: MYRIAN LAYR MONTEIRO PEREIRA LUND APELADO: ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0252484-20.2011.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0252484-20.2011.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0252484-20.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00056346 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CLEUZA ALVES PASCHOAL ADVOGADO: NICOLY CLARA DE LIMA CABRAL RODRIGUES AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0314191-37.2021.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0314191-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0314191-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01023858 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APDO: MARIA DE LOURDES FONTES CHAVES DE GARCIA SORIA ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0321539-09.2021.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0321539-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0321539-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01010641 APELANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA APELADO: MARIA LÚCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0800105-35.2022.8.19.0044

230. APELAÇÃO 0800105-35.2022.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800105-35.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2023.01000303 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: IZABEL DE SOUZA ALVES ADVOGADO: LUCAS LOUREDO ADVOGADO: DANIELLE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800313-20.2022.8.19.0076

231. APELAÇÃO 0800313-20.2022.8.19.0076 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800313-20.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00052647 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SONIA MARIA DAMAS DE SOUZA RAPOSO ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802048-82.2023.8.19.0002

232. APELAÇÃO 0802048-82.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802048-82.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00146153 APELANTE: FABIANA SABINO ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0802072-89.2023.8.19.0203

233. APELAÇÃO 0802072-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802072-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00095725 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: ANTONIO APOLONIO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0802291-59.2022.8.19.0067

234. APELAÇÃO 0802291-59.2022.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802291-59.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00057314 APELANTE: JOSADAK DE AVELINO MALVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802884-89.2023.8.19.0023

235. APELAÇÃO 0802884-89.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802884-89.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00027778 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: GESSI PEREIRA ADVOGADO: CASSIA BESERRA DA SILVA ADVOGADO: SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803057-64.2023.8.19.0007

236. APELAÇÃO 0803057-64.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803057-64.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00205071 APELANTE: MARIA CLARA DUQUE MIQUILINO ADVOGADO: DAVID CABRAL SANT'ANA APELADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803333-08.2022.8.19.0209

237. APELAÇÃO 0803333-08.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803333-08.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00061691 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA APELADO: MARIA NILZA GONCALVES MENDES ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0804856-67.2022.8.19.0205

238. APELAÇÃO 0804856-67.2022.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804856-67.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00125068 APELANTE: LUCAS RONERES ESTEVAM ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: ROBSON BRASIL GUIMARAES APELADO: ARETA VARJAO MORAES ADVOGADO: RENAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0805096-31.2023.8.19.0202

239. APELAÇÃO 0805096-31.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805096-31.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00040939 APELANTE: LUCAS MARINHO ANNIS ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: RODOLPHO AUGUSTO MENEZES MOURA MACHADO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806315-34.2023.8.19.0023

240. APELAÇÃO 0806315-34.2023.8.19.0023 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806315-34.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.01019927 APELANTE: MARCOS OSEAS BENTO DA SILVA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI ADVOGADO: LARA ROSA AVILA BARROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0807361-37.2022.8.19.0203

241. APELAÇÃO 0807361-37.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807361-37.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00012382 APELANTE: ROSEMERE GONCALVES CRISANTO ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ LUZ APELADO: FREGUESIA OTICAS LTDA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0807391-75.2022.8.19.0202

242. APELAÇÃO 0807391-75.2022.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807391-75.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00165841 APTE: ALEXANDRE GONCALVES PINTO ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0807730-54.2022.8.19.0066

243. APELAÇÃO 0807730-54.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807730-54.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00034447 APTE: K INFRA RODOVIA DO ACO S A ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE A. ALVARENGA APDO: PAULO EDGAR FRANCA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE FREITAS TEIXEIRA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0807826-22.2022.8.19.0211

244. APELAÇÃO 0807826-22.2022.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807826-22.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00143430 APELANTE: MARIA ISABEL RIBEIRO AUGUSTO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0818230-44.2022.8.19.0208

245. APELAÇÃO 0818230-44.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818230-44.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00058158 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: ANDERSON ABTIBOL QUINTANILHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0848466-18.2022.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0848466-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0848466-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00022853 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ANTONIA LAZARO LOUREIRO REP/P/S/PAI VITOR ALMEIDA LOUREIRO ADVOGADO: GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0857328-41.2023.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0857328-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0857328-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00176462 APTE: MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: THAYANE OLIVEIRA ROQUE DA SILVA APDO: PETRA GOLD SECURIETIES S/A APDO: PETRA GOLD SEVIÇOS FINANCEIROS S/A APDO: GOLD INVESTIMENTOS ADMINISTRAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES APDO: GOLD IT TECNOLOGIA LTDA APDO: PETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA APDO: DT GOLD ENTRETENIMENTO LTDA APDO: EW GOLD PARTICIPAÇÕES LTDA APDO: GOLDPAY MEIOS DE PAGAMENTOS S/A APDO: PETRA D'OR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA APDO: EDUARDO MONTEIRO WANDERLEY APDO: DIEGO RIBEIRO DE JESUS APDO: SIMONE DE ALBUQUERQUE CADINELLI SIMONE DE ALBUQUERQUE CADINELLI SIMONE DE ALBUQUERQUE CADINELLI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0867015-76.2022.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0867015-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0867015-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00032041 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MATEUS CORREA ALVES ADVOGADO: ESTHER GAMA DE VASCONCELOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0872588-61.2023.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0872588-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0872588-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00236252 APELANTE: ADRIANO MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ APELADO: GAS VERDE S A APELADO: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S.A. RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0912927-62.2023.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0912927-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0912927-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00204747 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 09/05/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL), E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 26/04/2024 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 02/05/2024 A 08/05/2024. LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 09/05/2024

0104202-23.2023.8.19.0000

251. CONFLITO DE COMPETENCIA 0104202-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808116-73.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.01010892 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITAPERUNA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA INTERESSADO: ESTER GIANNA DE SOUZA SANTOS TEIXEIRA REP/P/S/MÃE KAROLINE DE SOUZA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007591-08.2023.8.19.0000

252. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007591-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0803969-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00074198 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMOS ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0016319-38.2023.8.19.0000

253. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016319-38.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016083-17.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00157399 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BOTHÂNICA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0017542-26.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

254. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017542-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0189258-70.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00169842 AGTE: AUREA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA AGDO: VALE S A ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0041109-86.2023.8.19.0000

255. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041109-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0841423-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00394837 AGTE: OMINT SERVIÇOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI ADVOGADO: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI ADVOGADO: ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA AGDO: MATHILDE PINHO DA COSTA REP/P/S/CURADORA MARCIA PINHO DA COSTA ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0051047-08.2023.8.19.0000

256. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051047-08.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801168-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00485110 AGTE: MONIQUE DURADE ARAUJO ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0051751-21.2023.8.19.0000

257. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051751-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805908-52.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00491964 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: DAVI LUCCA OYARZUN SIMÕES REP/P/S/MÃE YASMIN BAN OYARZUN MATTOS ADVOGADO: CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057004-87.2023.8.19.0000

258. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057004-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016037-86.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00545151 AGTE: RIBBIT COMERCIO DE ACESSÓRIOS LTDA AGTE: BRUNO VIEIRA LEITE RIBEIRO BITENCOURT AGTE: VERA LUCIA VIEIRA LEITE BITENCOURT ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADRIANA SANTOS BARROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0059995-36.2023.8.19.0000

259. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059995-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0067175-87.2006.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00574072 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: JOSÉ CLAIR MARTINS AGDO: SILVANA DA MATA MARINS AGDO: STHEFANY MARINS MARTINS AGDO: ANA LÍDIA MARINS MARTINS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0073757-22.2023.8.19.0000

260. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073757-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0051200-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00695840 AGTE: B. L. ALMEIDA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AGTE: THOMÉ TORRES E LABANCA ADVOGADOS ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA ADVOGADO: VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO AGDO: MASSA FALIDA DE VOLCA FASHION CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA AGDO: MASSA FALIDA DE FASHION 981 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0082528-86.2023.8.19.0000

261. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082528-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE GÁS / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0111444-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00798204 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: CONDOMINIO BARRA CENTRAL PARK 505 ADVOGADO: LUCIANA FERRO AFONSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0101760-84.2023.8.19.0000

262. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101760-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827962-24.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00987981 AGTE: LUANA ANDREIA DA COSTA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002582-31.2024.8.19.0000

263. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002582-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816875-03.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00027364 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: CLEUSA SIQUEIRA DIAS ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001247-77.2020.8.19.0012

264. APELAÇÃO 0001247-77.2020.8.19.0012 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0001247-77.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00314838 APTE: RITA LEIVA DE PAULA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001655-20.2022.8.19.0070

265. APELAÇÃO 0001655-20.2022.8.19.0070 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001655-20.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.00629141 APELANTE: LUCAS ERIC PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALLAN NUNES TAVARES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003016-55.2018.8.19.0024

266. APELAÇÃO 0003016-55.2018.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003016-55.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00744530 APELANTE: ELITTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. ADVOGADO: THIAGO PELUSO ROSSI APELADO: CLAUDIO LUIS SCUDELARI MARCOLINO APELADO: AMANDA CANDIDO DE JESUS SCUDELARI MARCOLINO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0004830-68.2019.8.19.0024

267. APELAÇÃO 0004830-68.2019.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004830-68.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00753739 APELANTE: BERENICE COUTO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA PEREIRA ALVES OLIVEIRA ROCHA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005940-64.2021.8.19.0014

268. APELAÇÃO 0005940-64.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005940-64.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00759155 APELANTE: RONALDO NAKED ADVOGADO: ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0009540-61.2019.8.19.0209

269. APELAÇÃO 0009540-61.2019.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009540-61.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00205814 APTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APDO: BRUNO CESAR BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: MÁRCIO LOSSO DE SENNA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0009772-75.2017.8.19.0037

270. APELAÇÃO 0009772-75.2017.8.19.0037 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009772-75.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00263236 APELANTE: ANA JULIA DIMANI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012491-33.2016.8.19.0209

271. APELAÇÃO 0012491-33.2016.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012491-33.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00126446 APELANTE: VANESSA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: HUGO STRANG GUIDA DE FARIA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APELANTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA ADVOGADO: ROBERTA BAPTISTA GEADA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0012698-64.2018.8.19.0014

272. APELAÇÃO 0012698-64.2018.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012698-64.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00234839 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021562-07.2018.8.19.0042

273. APELAÇÃO 0021562-07.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021562-07.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00206045 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: LENICI DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0022598-80.2016.8.19.0066

274. APELAÇÃO 0022598-80.2016.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022598-80.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00730974 APELANTE: GENIAL VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ADVOGADO: JOSAFÁ SILVA VIEIRA DOROTEA APELADO: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0023499-44.2015.8.19.0014

275. APELAÇÃO 0023499-44.2015.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023499-44.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00370817 APTE: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA MULHER A CRIANÇA E AO IDOSO AFAMCI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APDO: MARIA ANTONIA PEREIRA NUNES APDO: JHONATAN BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DECIO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS VINICIOS SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0030297-11.2021.8.19.0014

276. APELAÇÃO 0030297-11.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030297-11.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00624857 APELANTE: STONE PAGAMENTOS SA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: ADAL CAMPOS COMERCIO DE VIDRO E ALUMÍNIO LTDA ADVOGADO: SIMONE SILVA E MELO ADVOGADO: THAYENE MELO FERNANDES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0034027-61.2020.8.19.0209

277. APELAÇÃO 0034027-61.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034027-61.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00384429 APELANTE: QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES APELADO: JACQUELINE VIDAL ARANTES SILVA APELADO: MARCELLO RIBEIRO COSME ADVOGADO: ANDREA REGINA BASTOS GRIMOUTH RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0047117-25.2018.8.19.0204

278. APELAÇÃO 0047117-25.2018.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047117-25.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00539348 APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: JOSE PEDRO ADVOGADO: RODRIGO SCARPINI LESSA ADVOGADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ARDLEY DE OLIVEIRA PILER DE MENDONÇA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0139619-73.2019.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0139619-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0139619-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00365351 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: WELLINGTON EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0254734-89.2012.8.19.0001

280. APELAÇÃO 0254734-89.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0254734-89.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00201896 APELANTE: IZABEL SALDANHA CARRILHO REP/P/S/MÃE BRUNA VIOTTI SALDANHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SINDIFISCO NACIONAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0328522-87.2022.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0328522-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0328522-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00657648 APELANTE: MARCELLO CARVALHO GUELPELI ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA APELADO: LECCA CFI S A ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0841952-49.2022.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0841952-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841952-49.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00861470 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APDO: MANOELLA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0812779-56.2022.8.19.0202

283. APELAÇÃO 0812779-56.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812779-56.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00376026 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APTE: VIRGILIO JOAQUIM PIRES DA SILVA ADVOGADO: EDSON ALVES MORAES INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0812856-52.2023.8.19.0001

284. APELAÇÃO 0812856-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0812856-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00765775 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ARTHUR VIEIRA MACEDO DA SILVEIRA REP/P/S/PAIS BRENDA TORRES VIEIRA E DAVI MACEDO DA SILVEIRA APELADO: BRENDA TORRES VIEIRA APELADO: DAVI MACEDO DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0836896-35.2022.8.19.0001

285. APELAÇÃO 0836896-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0836896-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825801 APELANTE: ANTAO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

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